Como determinar qual o tipo de ação penal aplicável à cada crime?
De quem é a iniciativa para cada modelo de ação penal retratado acima?
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O critério identificador da ação penal pública ou privada é estabelecido pelo Art. 100 do Código Penal ou pela legislação especial e através dele identificamos se a ação é pública incondicionada, condicionada ou privada. Na pública incondicionada, há silêncio da lei.
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