Question

Como bem define Paolo Vercelone, Juiz de Direito na Itália, “o termo proteção pressupõe um ser humano protegido e um ou mais seres humanos que o protegem, isto é, basicamente, um ser humano que tem necessidade de outro ser humano”. O referido magistrado vai mais a fundo ao tratar do presente tema, diz que deve-se entender a proteção integral como o conjunto de direitos que são próprios apenas dos cidadãos imaturos; estes direitos, diferentemente daqueles fundamentais reconhecidos a todos os cidadãos, concretizam-se em pretensões nem tanto em relação a um comportamento negativo (abster-se da violação daqueles direitos) quanto a um comportamento positivo por parte da autoridade pública e dos outros cidadãos, de regra dos adultos encarregados de assegurar esta proteção especial. Em força da proteção integral, crianças e adolescentes têm o direito de que os adultos façam coisas em favor deles. Nesse sentido, analise os itens: I - A proteção do menor abrange tudo aquilo que contribua para o seu desenvolvimento pleno, com exceção de assistência material, que é responsabilidade integral da família. II - A Constituição e o ECA atribuem à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao Poder Público o dever de efetivar direitos dos menores de dezoito anos, principalmente os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III - Todas as pessoas têm direito objetivo à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, mas os menores de 18 anos têm prioridade absoluta ao seu exercício. IV - O princípio da proteção integral, em síntese, norteia a construção de todo o ordenamento jurídico voltado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com as afirmações acima, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Apenas o item I está correto. b. Apenas os itens II, III e IV estão corretos. c. Apenas os itens I e II estão corretos. d. Apenas os itens I, III e IV estão corretos. e. Apenas os itens I, II e III estão corretos. Incorreto

Answer 1

Olá, Boa Tarde!

"Apenas os itens  II, III e IV estão corretos."

Esperto ter ajudado. 

Answer 2

Apenas os itens  II, III e IV estão corretos.