Como alternativa para os impactos negativos das usinas hidrelétricas, o que ambientalistas, governo e empresários
têm considerado?
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Resposta:
As usinas hidrelétricas causam significativos impactos socioambientais não reversíveis por inundarem extensas áreas para enchimento de seus reservatórios, desequilibrando extratos expressivos da biodiversidade local e impactando severamente as populações locais e grupos humanos vulneráveis. Nesse contexto, uma das ferramentas destinadas à gestão ambiental e proteção desses impactos é a compensação ambiental pela Lei no.9.985/2000, também conhecida como a Lei do SNUC. O presente estudo ater-se-á ao universo da compensação ambiental no âmbito das UHEs no Brasil, que atingem ecossistemas pela edificação das barragens, debatendo o instituto no contexto das avaliações de impacto ambiental (AIA), dos processos de licenciamento e suas limitações, bem como as consequências à compensação ambiental. O estudo foi desenvolvido no método dedutivo mediante análise bibliográfica, remontando o cenário político-econômicas das UHEs em contexto histórico, análise jurídica da avaliação de impacto ambiental (AIA), do licenciamento e do instituto da compensação ambiental pela Lei do SNUC, verificando-se as lacunas, falhas e principais desafios que se impõem ao setor de energia hidrelétrica em prol do desenvolvimento sustentável no país, verificando-se a suficiência da compensação com base nos instrumentos de avaliação de impacto ambiental e no processo de licenciamento elaborados por empreendedores, trazendo, ao final, proposta de aprimoramento.
Palavras-Chave: Hidrelétricas. Compensação Ambiental. Impactos Ambientais.