Question

Como a lei maria da penha ajuda a proteger os direitos das mulheres? De que maneira ela garante isso?

Answer 1

  A lei maria da penha sem dúvidas fez com que muito homem pensasse antes de bater na sua mulher e até mesmo das mulheres em pensarem mais em denunciar seus companheiros pois, a lei maria da penha somente se aplica em âmbito familiar(incluindo namorado e ex).. mas caso um homem qualquer venha agredir uma mulher se coloca como lesão corporal e não cabe a lei maria da penha... Más como sabemos a lei é uma coisa e a prática é um bucado diferente, as mulheres denunciam e em seguinda retiram o boletim de ocorrência(BO), ou o seu companheiro fica preso por um tempo e logo após uns meses o mesmo é solto... É assim a infeliz realidade brasileira.. 

Conforme a lei , o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito. 
a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas. 
A medida alterou ainda a  Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas.

Answer 2

Essa lei não garante os direitos das mulheres. A única que ela garante é que depois que um homem bater numa mulher ele será punido (isso se ela prestar queixa, é claro). Mas no geral não adianta muita coisa, porque várias mulheres dependem dos seus maridos, mesmo que eles batam nelas, e as vezes têm medo de denunciá-los.