História, perguntado por raianenevesdaluz, 8 meses atrás

Como a legislação brasileira vem tratando esse tema nos últimos anos ? Aponte 3 leis aprovadas pelo governo brasileiro que são resultados da luta LGBTQA+.

julianacourinos: 1-Casamento homoafetivo: Cartórios de todo o Brasil não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva (Resolução 175 do CNJ).

julianacourinos: 2-Transexuais e travestis podem usar seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Essa medida vale para funcionários e também usuários. (Decreto Nº 8.727, de 28 de Abril de 2016)

julianacourinos: 3- Nenhum estabelecimento pode recusar a atender uma pessoa baseado em preconceito (art. 39 do CDC)

raianenevesdaluz: obrigada!!

Soluções para a tarefa

Respondido por julianacourinos

Resposta: A legislação brasileira está trazendo o reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil como casamento, adoção e uso das técnicas de reprodução assistida para famílias homoafetivas e proteção contra a violência doméstica ou familiar.

Explicação:

1-Casamento homoafetivo: Cartórios de todo o Brasil não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva (Resolução 175 do CNJ).

2-Transexuais e travestis podem usar seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Essa medida vale para funcionários e também usuários. (Decreto Nº 8.727, de 28 de Abril de 2016)

3- Nenhum estabelecimento pode recusar a atender uma pessoa baseado em preconceito (art. 39 do CDC)

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Saúde, 5 meses atrás

Durante o planejamento clínico do modelo de estudo, uma das etapas é a confecção das áreas de alívio, esta determinação orientará a construção da moldeira individual, confeccionada pelo técnico de laboratório. Estes alívios são orientados pelo exame clínico do rebordo residual, identificamos durante esta fase áreas de grande reabsorção próxima a emergência de nervos, mucosa sem suporte ósseo,...

Pedagogia, 5 meses atrás

A concepção da função da escola sempre foi influenciada pelo pensamento da sociedade e a escola pode ser um instrumento de manutenção ou de transformação social. As tendências mencionadas a seguir foram as que mais se destacaram na história da educação nacional. Sobre estas tendências, associe os itens, utilizando os códigos a seguir: I- Tendência educacional tradicional. II- Escola Nova.

Matemática, 5 meses atrás

D -12%de 200 kg? E-25% de 1000 reais? G- 100%de 10 bombom de chocolate...

Inglês, 8 meses atrás

d) Qual(is) palavra(s) o ajudou a identificar o público-alvo do texto? 2. Qual é o nome em inglês do animal que aparece no texto? ( ) sea ( ) kids ( ) turtle ( ) little 3. Qual dessas palavras abaixo é um cognato, ou seja, parecido com palavras em port () explores ( ) sea ( ) little ( ) turtles 4. O que a parte superior direita do gênero diz que existe no interior da publicação? ( ) figurinhas de...