Question

como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem tratado os conflitos de competência entre os entes federados em matéria ambiental.

Answer 1

Resposta:

O entendimento do Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que assentou a possibilidade de os Estados legislarem concorrentemente sobre direito ambiental e ressaltou a competência comum de todos os entes federados instituírem o poder de polícia em defesa do meio ambiente.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O entendimento do Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que assentou a possibilidade de os Estados legislarem concorrentemente sobre direito ambiental e ressaltou a competência comum de todos os entes federados instituírem o poder de polícia em defesa do meio ambiente.

Explicação:

espero ter ajudado