Como a flexibilização das leis trabalhistas influenciam no aumento da terceirização?
Soluções para a tarefa
O Direito do Trabalho em especial vem sofrendo com oatual cenário, vez que é o regulamentador das relações de trabalho. A nossa legislação, a Consolidação das Leis Trabalhistas é de 1943, e vem sofrendo grandes reflexos dessa nova realidade, e em razão disso se faz necessário a sua adaptação a realidade na qual vivenciamos, visto que, ao longo desse tempo houve grandes evoluções, o que trouxe dificuldades para a nossa legislação acompanhar essas transformações.
Importante compreender que o Direito, a Política e a Economia sempre andam juntos.
Registro que com o advento da Constituição de 1988 houveram avanços significativos da proteção da livre iniciativa entre empregados e empregadores
Diante dessa nova realidade a flexibilização das leis trabalhistas se encontra como uma proposta para solucionar os problemas enfrentados, principalmente o desemprego. A recente posse do Presidente da República Michel Temer reforçou ainda mais essa proposta que já vinha sido debatida anteriormente, tendo como objetivo reforçar e assegurar asnegociações diretas entre empregadores e empregados, ou seja, a preponderância do negociado sobre o legislado.
Tal proposta parece ser necessária para adaptaçãodas normas trabalhistas a atual realidade, para que acompanhe o mercado, traga maior celeridade jurídica, e solucione a crise do desemprego que milhares de brasileiros estão enfrentando. Lado outro, seria um meio de retrocesso, podendo vim a diminuir drasticamente muitos direitos arduamente conquistados pela classe operaria, e acabar voltando as péssimas condições de trabalho, uma baixa remuneração, exausta jornada, dentre outras consequências, a partir de uma análise que a presente proposta é ideologicamente neoliberal visando “apenas” lucro. O que se complica ainda mais pelo fato do Brasil ser um país em que o sindicalismo é fraco, ao passo que os trabalhadores estariam totalmente desamparados nasnegociações diretas com o seus empregadores.
O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da proposta da flexibilização das leis trabalhistas como uma possível solução para o grande número de desemprego presente no atual cenário político e econômico que o país se encontra, a partir de uma análise dos pontos positivos e negativos que tais mudanças poderiam acarretar para classe dos trabalhadores, bem como para a nossa sociedade em geral.
Inicialmente se faz necessário um breve estudo da origem do direito do trabalho desde da revolução industrial, o surgimento no Brasil e como veio a ser regulamentado a partir das árduas lutas. Posteriormente um estudo acerca do principal princípio regulamentador do Direito do Trabalho, o Princípio da Proteção que oferece aos trabalhadores uma proteção jurídica a fim de compensar a sua posição desfavorável em relação a dos seus empregadores.
Em seguida no quarto capítulo será abordado o tema principal deste artigo, a flexibilização das leis trabalhistas, as suas consequências bem como o embate se a flexibilização está sendo proposta como uma real necessidade ou como uma manobra de governo, ainda nesse capitulo uma pequena passagem pela terceirização uma outra grande proposta de governo na seara do Direito do Trabalho, para finalmente concluir acerca desse tema que vem gerando grandes debates.