Question

Comente sobre as leis abaixo:

a)Lei do Ventre Livre-
b)Lei dos Sexagenários -
c)Lei Eusébio de Queiróz-
d)Lei Áurea-

Answer 1

a) A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

b) A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Essa leiconcedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. A leibeneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam.

c) A Lei Eusébio de Queirós foi a legislação que proibiu definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil, consagrando para a história o nome de seu autor, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, na época ministro.

d) Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira. 

Answer 2

Lei do Ventre Livre- Promulgada em 28 de setembro de 1871, considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir dessa data. Lei dos sexagenários- Promulgada em 28 de setembro de 1885, concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos, que já não dispunham de força e disposição para trabalhar. A Lei Eusébio de Queirós- proibiu definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil. Lei áurea- lei assinada pela princesa Isabel que aboliu a escravidão no Brasil.