comente sobre a cidadania europeia.(9no)
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Qualquer nacional de um país da UE é, automaticamente, cidadão europeu. Ser cidadão europeu confere-lhe alguns direitos e responsabilidades adicionais importantes.
Os seus direitos enquanto cidadão europeu
Estes direitos estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 20.º) e na Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).
Precisa de ajuda para exercer os seus direitos?
Para sensibilizar o público e as autoridades nacionais para a cidadania europeia, a Comissão publica regularmente um relatório sobre a cidadania da União.
Viajar e viver na UE
Enquanto cidadão europeu, tem o direito de viver e viajar na UEVer esta ligação noutra línguaEN••• sem ser objeto de discriminação com base na nacionalidade.
Pode residir em qualquer país da UE, desde que satisfaça determinadas condições consoante alí pretenda trabalhar, estudar, etc..
Participação na vida política da UE
Qualquer cidadão europeu tem o direito de votar e de se apresentar como candidatoVer esta ligação noutra línguaEN••• nas eleições locais e nas eleições para o Parlamento Europeu no país da UE onde reside nas mesmas condições que os nacionais desse país.
Petições e queixas
Qualquer cidadão europeu pode apresentar uma petição ao Parlamento EuropeuVer esta ligação noutra línguaEN••• relativa a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público. O assunto deve inserir-se na esfera de competências da UE (ou seja, não pode ser algo que é decidido ao nível local ou nacional) e afetar diretamente o cidadão em causa.
Pode dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu para queixas relativas a casos de má administração por parte de uma instituição ou um organismo da UE.
Os cidadãos europeus também podem contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tendo direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União.
Os seus direitos enquanto cidadão europeu
Estes direitos estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 20.º) e na Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).
Precisa de ajuda para exercer os seus direitos?
Para sensibilizar o público e as autoridades nacionais para a cidadania europeia, a Comissão publica regularmente um relatório sobre a cidadania da União.
Viajar e viver na UE
Enquanto cidadão europeu, tem o direito de viver e viajar na UEVer esta ligação noutra línguaEN••• sem ser objeto de discriminação com base na nacionalidade.
Pode residir em qualquer país da UE, desde que satisfaça determinadas condições consoante alí pretenda trabalhar, estudar, etc..
Participação na vida política da UE
Qualquer cidadão europeu tem o direito de votar e de se apresentar como candidatoVer esta ligação noutra línguaEN••• nas eleições locais e nas eleições para o Parlamento Europeu no país da UE onde reside nas mesmas condições que os nacionais desse país.
Petições e queixas
Qualquer cidadão europeu pode apresentar uma petição ao Parlamento EuropeuVer esta ligação noutra línguaEN••• relativa a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público. O assunto deve inserir-se na esfera de competências da UE (ou seja, não pode ser algo que é decidido ao nível local ou nacional) e afetar diretamente o cidadão em causa.
Pode dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu para queixas relativas a casos de má administração por parte de uma instituição ou um organismo da UE.
Os cidadãos europeus também podem contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tendo direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União.
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