Comente as principais práticas de evasão fiscal, de acordo com o artigo disponibilizado.
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O que é a evasão fiscal?
Comumente conhecida como sonegação fiscal, a evasão fiscal é uma das formas ilícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e contribuições. A evasão fiscal ocorre, em geral, por má fé. Ou seja, o contribuinte, em uma ânsia por ter menos gastos com tributos, opta por maquiar seus dados.
Assim, ele ocorre em:
- Fraude,
- Falsificação,
- Ocultação, e
- Adulteração de documentos.
Porém, há também quem não conheça a legislação tributária e, desta forma, não pague os impostos necessários, por não saber que eles são devidos.
A evasão fiscal é, essencialmente, um crime tributário.
Com isso, quem a pratica se sujeita às penalidades previstas em lei, que incluem multa e reclusão.
A multa pode custar bem caro. Isso porque ela pode ser de duas a cinco vezes o valor do tributo em si.
Então, a multa variará de acordo com o valor sonegado e o tipo de imposto.
A prisão, por sua vez, vai de seis meses a cinco anos.
Entretanto, no Brasil há três tipos de evasão fiscal considerados pela legislação. Por isso, a evasão fiscal pode ser uma infração tributária, uma infração penal, ou uma infração tributária e penal.
- A evasão tributária afeta as sonegações previstas apenas na lei tributária.
- A evasão penal, por sua vez, abrange as sonegações que constam no código penal brasileiro.
- Já a evasão fiscal tributária e penal consta em ambas as legislações, sendo passível de punição tanto em uma como na outra.
Esta última tende a ser a mais grave e com maiores penalidades.