Question

Com relação às dimensões dos direitos fundamentais, considere as seguintes assertivas e assinale a resposta correta: I ¿ A Constituição de 1988 não reconhece a segunda dimensão dos direitos fundamentais. II - A segunda dimensão dos direitos fundamentais não tem nenhuma eficácia. III ¿ A primeira dimensão dos direitos fundamentais se vincula ao paradigma da liberdade. IV ¿ Os direitos fundamentais de terceira dimensão são direitos individuais atrelados à igualdade formal. Somente é CORRETO o que se afirma em: (Ref.: 200405629173)

1 ponto
I e III.
I, III e IV.
III e IV.
II e III.
III.

Answer 1

I A Constituição de 1988 não reconhece a segunda dimensão dos direitos fundamentais.   Incorreta. Reconhece no artigo 6º, da CF/88.

II - A segunda dimensão dos direitos fundamentais não tem nenhuma eficácia.     Incorreta. Possuem eficácia, especialmente quando são balizadores interpretativos das normas infraconstitucionais.

III A primeira dimensão dos direitos fundamentais se vincula ao paradigma da liberdade.   Correta.

IV Os direitos fundamentais de terceira dimensão são direitos individuais atrelados à igualdade formal    Incorreta. São os direitos transindividuais ou difusos.


Resposta: apenas a III.