Direito, perguntado por yanicastro10, 8 meses atrás

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.

Soluções para a tarefa

Respondido por dcdeborahmel26

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Errado.

Explicação: O rol é Explicativo e não taxativo.

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