Question

Com relação aos direitos e obrigações que envolvem a empresa, a legislação vigente destaca a necessidade das empresas possuírem escrituração adequada, de modo a permitir a verificação das contas, quando necessário. Assinale a alternativa que indica corretamente as possíveis consequências para uma empresa devido à falta dessa escrituração.
Escolha uma:
a. No campo do Direito Penal, o empresário não sofrerá punições, todavia, no do Civil, haverá restrições e não poderá citar concordata.

b. As modificações efetuadas recentemente no Código Civil não preveempenalidade para essa situação.

c. No campo do Direito Civil, o empresário não poderá pedir concordata ou falência da empresa e, no do Direito Penal, a falência, caso ocorra, será considerada um ato ilícito.

d. No campo do Direito Civil, não há penalidade e, no do Direito Penal, caso a empresa venha entrar em processo de falência, esta será considerada fraudulenta.

e. No campo do Direito Penal, o empresário não sofrerá punições, todavia, no do Civil, haverá restrições e não poderá citar falência.

Answer 1

A resposta correta é a letra A) No campo do Direito Penal, o empresário não sofrerá punições, todavia, no do Civil, haverá restrições e não poderá citar concordata.

A prática das atividades comerciais já se tornou uma imanente a sociedade em que nós estamos vivendo, mesmo antes de haver a consolidação do sistema capitalista as trocas de objetos já eram comuns.

Porém, essa prática foi se intensificando e modernizando e hoje se trata de uma complexa teia de relação empresarial.  

É necessário ficarmos atentos a todo o processo de legalização de um negócio e isso é de grande importância para que se possa definir de forma minuciosa o que é e o que deve representar para a figura do empresário.

Bons estudos!