aponte algumas resoluções da Constituição de 1824??
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A Constituição Outorgada de 1824 instituiu
- O voto censitário (só votava quem possuisse uma renda acima de 100 mil réis anuais);
- Divisão em 4 poderes: Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
- Catolicismo como religião oficial;
- Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo
- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
- O voto censitário (só votava quem possuisse uma renda acima de 100 mil réis anuais);
- Divisão em 4 poderes: Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
- Catolicismo como religião oficial;
- Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo
- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
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