Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item com Certo (C) ou Errado (E) que se segue.
Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Oi, tudo bom?
O enunciado está certo.
Embora não haja previsão expressa, os direitos e garantias fundamentais podem se estender para pessoas jurídicas, como o direito de imagem, por exemplo. Uma pessoa jurídica pode pedir indenização por direitos morais baseados no que é previsto no artigo 5°, inciso X. Outro possível exemplo é o direito de propriedade.
Bons estudos!
Perguntas interessantes
Química,
7 meses atrás
Filosofia,
7 meses atrás
História,
11 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Português,
1 ano atrás