Question

Com relação ao Valor Aluno/Ano Mínimo Nacional, avalie as características abaixo. Resultado da divisão de um determinado montante de recursos pelo número de alunos atendidos ou a atender, no tempo de um ano letivo. Relaciona-se com a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. Não poderá ser inferior ao efetivamente praticado no ano anterior. Os valores só podem ser conhecidos ao final do exercício, com os dados finais da arrecadação efetiva dos impostos e transferências de impostos que constituem esse Fundo. É proporcional ao custo com o uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino. O Valor Aluno/Ano Mínimo Nacional pode ser fixo, como ocorreu em 2007, quando foi fixado em R$ 946,29 (Decreto nº 6091, de abril de 2007). Há destinação de até 10% dos recursos da complementação da União para programas direcionados para melhoria da qualidade da educação básica. Interfere na aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. Das características listadas acima, as que estão totalmente relacionadas à definição do Valor Aluno/Ano são:

Answer 1

As características que estão totalmente relacionadas à definição do Valor Aluno/Ano são:

- É resultado da divisão de um montante determinado de recursos pelo número de alunos que são atendidos durante o ano letivo;

- Não deve ser inferior ao referente ao ano anterior;

- Somente é conhecido no final do exercício de acordo com os dados finais da arrecadação referente;

- Pode ser fixo;

- 10% dos recursos devem ser destinados à complementação de programas de aquisição de material didático e de manutenção do transporte escolar.

Bons estudos!