Com relação ao Tratamento Administrativo concedido nas importações brasileiras é correto afirmar:
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Com relação ao Tratamento Administrativo concedido nas importações brasileiras, é correto afirmar que a licença de importação deverá ser registrada no Siscomex pelo importador ou seu representante legal, ou ainda, por agentes credenciados pela Secex, e pela RFB. Por isso, a alternativa correta é a letra B.
O que é o tratamento administrativo na importação?
Podemos dizer que o tratamento administrativo na importação se caracteriza como um aglomerado de procedimentos relacionados à mercadoria, e quem se responsabiliza por isso é a Receita Federal. Esse tratamento deve ser analisado e realizado antes mesmo do embarque da importação.
Pode-se concluir que é um processo burocrático que deve ser seguido junto órgãos anuentes. É aí que há a verificação se há necessidade de Licença de Importação e se há restrição de embarque.
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Resposta:
A resposta correta é: A licença de importação deverá ser registrada no Siscomex pelo importador ou seu representante legal.