Avalie o caso hipotético seguinte, com base no Direito das Relações de Consumo e seu normativo legal (Código de Defesa do Consumidor):
Plínio Silva se matriculou e acabou de iniciar o Curso de Secretariado da UniCesumar. Como o curso é ofertado na modalidade EAD, o estudante se deparou com a necessidade de adquirir um novo computador para estudar de forma mais confortável. Após muito procurar, encontrou uma excelente oferta em um site de uma grande empresa de eletrônicos e procedeu a aquisição do referido produto. Em menos de 02 dias o computador estava disponível para que Plínio pudesse utilizá-lo. Assim que recebeu o referido dispositivo, Plinio seguiu todo o passo a passo de forma correta para realizar a inicialização do computador, o qual, de início funcionou perfeitamente. Ocorre que, após 01 hora que estava utilizando o computador, o mesmo entrou em curto circuito, pegou fogo e acabou queimando de forma leve as duas mãos de Plinio.
Elaborado pelo professor, 2022.
Considerando o que fora estudado, especialmente os institutos do VÍCIO e DEFEITO, presentes no Código de Defesa do Consumidor, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Diante do caso narrado, resta evidente que a responsabilidade é exclusivamente do consumidor (Plinio), porque resta amplamente demonstrado que o mesmo não seguiu as recomendação de uso do produto, ocasionando todo o prejuízo suportado.
PORQUE
II. O vício pertence ao próprio produto ou serviço, jamais atingindo a pessoa do consumidor ou outros bens seus. O defeito vai além do produto para atingir o consumidor em seu patrimônio jurídico mais amplo (seja moral, material, estético ou da imagem).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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Plínio seguiu todos os passos corretos para iniciar o uso de seu computador, considerando vício e defeito, o vício pertence ao próprio produto ou serviço, jamais atingindo a pessoa do consumidor ou outros bens seus (alternativa I errada, II correta).
Vício e Defeito
O Código de Defesa do Consumidor apresenta duas relações de consumo:
- Vício: Quando está relacionado ao produto ou serviço, esse caso não atinge o consumidor e seus outros bens.
- Defeito: Em caso de defeito, não se relaciona apenas ao produto e o serviço que atinge o consumidor, e sim todo o seu patrimônio relacionado, seja ele material, estético, moral ou de sua imagem.
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