Com relação ao pré-requisito de ter diploma de bacharel em direito, para participar de um concurso público almejando a delegação de uma serventia, a lei valorizou o conhecimento e dedicação dispensando deste requisito àquele que comprove efetivos serviços em atividades notariais e registrais, por um período mínimo de quantos anos? Assinale a alternativa CORRETA: a. Por um período de 4 anos. b. Por um período de 5 anos. c. Por um período de 12 anos. d. Por um período de 7 anos. e. Por um período de 10 anos.
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Resposta:
CORRETA: e) Por um período de 10 anos
Explicação:
Art. 15. [...]
§ 2º . Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis
em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do
edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço
notarial ou de registro.
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