com relação ao lançamento tributário, assinale (v) para a afirmativa verdadeira e (f) para a falsa. ( ) compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador. ( ) uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado. ( ) quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo. na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente, a) v – f – v
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Sobre o lançamento tributário as afirmativas são respectivamente: "F - V - V".
Lançamento Tributário
O lançamento tributário é a forma pela qual a Autoridade Reguladora assegura a ocorrência do fator gerador da riqueza tributável. Calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, aplica a sanção.
Às duas ultimas afirmativas estão corretas, porém a primeira afirmativa está incorreta, pois, a autoridade administrativa constitui o crédito tributário pelo lançamento conforme o art. 142 da constituição de crédito tributário, e não a obrigação tributária como mencionado na questão.
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