Question

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.



Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.


C
Certo

E
Errado

Answer 1

Resposta:

Errada

Explicação:

Lei n. 8.212/91

Art. 16, parágrafo único -  A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.