Question

Com relação ao Direito e a Justiça, o Direito pode ser aplicado de formas diferentes. Aqui no Brasil, usamos o sistema civil law, tradição romana, na qual a lei é o que fundamenta o Direito. As decisões judiciais são baseadas, principalmente, nas normas escritas e corporificadas em forma de lei. Ou seja, há um fato, que necessita ser resolvido, então, o juiz verificará a existência de uma lei e a sua resposta, a decisão, será o encaixe dessa lei no fato descrito, podendo levar a uma sanção. Já em países, com uma tradição anglosaxônica, como os Estados Unidos da América ou na Inglaterra, há o sistema common law. Nesses casos, a lei tem um valor secundário pois a Alternativas: a) burocratização, igualdade de direitos, competência política objetiva e igualdades sociais. A burocratização, bem como uma competência política objetiva, são fatores que constrangem a democratização, sem participação efetiva do direito. B) desigualdade social, direito a participação e autonomia da sociedade civil. A desigualdade social é um fator que constrange a efetivação da democracia, onde o direito pretende atingir a todos para que suas origens possam se manter em ordem para todos. C) concepção não favorece a participação crítica envolvendo a sociedade civil em parceria com o Estado na construção de seus processos. O bem-estar social é uma organização na qual o Estado (governo) é o principal agente promotor de proteção e defesa, tanto socialmente como economicamente. D) decisão judicial tem um caráter ambivalente e o direito consuetudinário, fundamentado nos costumes, é muito importante para o sistema. Isso quer dizer que, as decisões judiciais, também conhecidas como jurisprudências ou precedentes judiciais, é o direito declarado, servindo de base para novas decisões. E) a sociedade é quem está inserida em um contexto pertence ao Estado, à sociedade política, mas engloba e internaliza os problemas da sociedade civil. Esse tipo de concepção não favorece a participação crítica, envolvendo a sociedade civil em parceria com o Estado na co

Answer 1

Resposta: decisão judicial tem um caráter ambivalente e o direito consuetudinário, fundamentado nos costumes, é muito importante para o sistema. Isso quer dizer que, as decisões judiciais, também conhecidas como jurisprudências ou precedentes judiciais, é o direito declarado, servindo de base para novas decisões

Explicação: