Question

Com relação ao conceito de LEI, podemos afirmar: Escolha uma:


a. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, independente do silêncio do legislador.

b. A finalidade da sanção legal é tentar desestimular o descumprimento da lei.

c. É regra de conduta espontânea, que prevê sanção e emanada pelo Poder Legislativo.

d. Em termos de processo legislativo, sanção significa penalidade. 07.04.2015

Answer 1

Resposta correta:

b. A finalidade da sanção legal é tentar desestimular o descumprimento da lei.