Question

Com relação à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, ela foi realizada através do decreto 9288, que definiu como prazo limite o dia 31 de dezembro de 2018, limitou a intervenção a questão de segurança pública, a fim de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no referido Estado. O decreto estabeleceu que a intervenção é de natureza militar e nomeou como interventor um general do Exército Brasileiro, subordinado ao Presidente da República. Dentre as condições da intervenção federal, o decreto estabeleceu que o Interventor poderá exercer o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, definidos no artigo 144 da Constituição Federal. Diante do que foi estudado sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa cujo conteúdo não corresponde ao que foi definido no decreto:

Answer 1

Resposta: Os servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão ser direcionados para realizar o tratamento de saúde de moradores de aglomerados que são controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas

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Answer 2

Resposta:

Os servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão ser direcionados para realizar o tratamento de saúde de moradores de aglomerados que são controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.