Com relação a igualdade de direitos, qualquer pessoa poderia ocupar um cargo nas camaras municípais?justifique sua resposta
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Resposta: Podem ser necessários para aumentar o controle do chefe do Executivo sobre a implementação das políticas públicas. Afinal, como confiar que burocratas concursados farão o que o prefeito deseja? Natural querer que pessoas da confiança do prefeito ocupem cargos para ajudá-lo a atender os cidadãos.
O problema ocorre quando os ocupantes não têm preparo técnico, acadêmico nem experiência com a política pública de que estão cuidando. Para citar um exemplo fictício, colocar um médico para cuidar das licitações da Secretaria Municipal de Saúde pode ser um convite à ineficácia administrativa.
No governo federal, os famosos cargos DAS são ocupados, em sua maioria, por funcionários já concursados, e que tem a função de confiança para receber um extra no salário. Dos 22 mil cargos de confiança no governo federal, cerca de 16 mil pertencem a pessoas que fizeram concurso. É claro, porém, que há áreas do governo em que a ocupação desses cargos deve mais à lógica partidária do que outras.
Pois está aí o grande desafio para os municípios: tornar esses cargos objeto de desejo de funcionários concursados, que através deles poderão ajudar os prefeitos a implementar as políticas públicas de saúde e educação. Ter dinheiro é apenas uma parte da história. Saber gastá-lo implica melhorar a administração municipal.
Poderíamos começar com um perfil de quem ocupa esses cargos. Os funcionários de confiança da Secretaria de Transportes são engenheiros? Têm preparo acadêmico para o trabalho que fazem? Está aí um projeto para as entidades de prefeitos.
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