Com relação a competência analise as asserções abaixo: I - A continência ocorre quando as partes são as mesmas, com idêntica causa de pedir e, o pedido de uma é maior que o da outra, sendo um critério de modificação de competência; II - No direito brasileiro, em regra, a competência internacional não exclui necessariamente a competência da autoridade brasileira, pelo que, a mesma ação poderá ser proposta tanto perante a justiça estrangeira, quanto perante a justiça brasileira, pois nesse caso o critério de competência é concorrente, ressalvadas, as exceções, como no caso da ação de dissolução de união estável, a qual não se aplica este critério de competência; III - Na competência interna, temos os critérios de exclusividade da autoridade judiciária brasileira, abarcando imóveis situados no Brasil, tendo como única exceção, o processamento de inventário e partilha de bens localizados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha domicílio fora do território nacional, cujo critério de competência aplicado neste caso é a competência concorrente; IV - Sendo proposta demanda contra a União Federal, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Marque a alternativa que contempla as asserções corretamente analisadas, como corretas e incorretas: e. todas as asserções estão incorretas. todas as asserções estão corretas. b. as asserções I, II e IV estão corretas e somente a asserção III esta incorreta. c. as asserções I, II e IV estão incorretas e a asserção III está correta. c. as asserções I, II e III estão corretas e a asserção IV está incorreta.
Soluções para a tarefa
Olá,
I. correto - A continência ocorre quando as partes são as mesmas, com idêntica causa de pedir e, o pedido de uma é maior que o da outra, sendo um critério de modificação de competência.
II. correto - No direito brasileiro, em regra, a competência internacional não exclui necessariamente a competência da autoridade brasileira, pelo que, a mesma ação poderá ser proposta tanto perante a justiça estrangeira, quanto perante a justiça brasileira, pois nesse caso o critério de competência é concorrente, ressalvadas, as exceções, como no caso da ação de dissolução de união estável, a qual não se aplica este critério de competência.
III. incorreto - Na competência interna, temos os critérios de exclusividade da autoridade judiciária brasileira, abarcando imóveis situados no Brasil, tendo como única exceção, o processamento de inventário e partilha de bens localizados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha domicílio fora do território nacional, cujo critério de competência aplicado neste caso é a competência concorrente. A Justiça Brasileira é competente para julgar as demandas em que o réu, nacional ou estrangeiro, pessoa física ou jurídica, for domiciliado no Brasil.
IV. correto - Sendo proposta demanda contra a União Federal, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
Alternativa correta: b. as asserções I, II e IV estão corretas e somente a asserção III esta incorreta.
Resposta:
SOMENTE A III ESTA INCORRETA
Explicação:
SO RESUMINDO O TESTO DO CARA DE CIMA