Question

Com relação à aplicação da Pena é CORRETO afirmar que: (Juiz de Direito/ MG) Quest.: 2 é possível considerar as circunstâncias que qualificam o homicídio com as que o tornam privilegiado, desde que sejam aquelas de natureza objetiva. se o réu é primário e de bons antecedentes, a pena deve ser fixada no mínimo legal. a circunstância atenuante pode reduzir a pena aquém do mínimo legal, assim como a agravante pode aumentá-la além do máximo cominado. as circunstâncias atenuantes e agravantes devem ser levadas em consideração na fixação da pena-base.

Answer 1

Sua pergunta tem haver com o direito penal objetivo, então a aplicabilidade dele está sobre as normas existentes e de pronta aplicação sobre o ato a ser considerado concreto ou tentando. Com base nisto a resposta para a sua pergunta é:

 

A resposta correta é a primeira alternativa.

 

De acordo com o direito penal pode-se fazer possível a em sua aplicação no momento da decisão sobre a pena considerar as circunstâncias que qualificam o homicídio com as que o tornam privilegiado, desde que sejam de natureza direta vulgo objetiva.