Question

Com que fundamento o Município de Olinda continua cobrando o foro anual e laudêmio?

Answer 1

Olá, tudo bem?

O instituto do foro surgiu com a colonização, pois todas as terras pertenciam ao reino de Portugal e, por isso, aqueles que residiam em imóveis nessas terras da União deveriam pagar determinada taxa para a utilização do imóvel.

Já o laudêmio, que não constitui imposto, é o direito da União receber determinado valor calculado sobre o preço do imóvel nas transações onerosas que o envolverem (como compra e venda).

O município de Olinda continua a cobrar foro anual e laudêmio pois as terras ali ainda pertencem à União, conforme registro na Secretaria de Patrimônio da União, não sendo atingida pela Emenda Constitucional nº 46/2005.

Espero ter ajudado!