com quantos anos se tem direito ao uso campeão?
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Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição. - Redução de prazo para 10 anos,
se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver
realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo
no local
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