Question

Com previsão nos arts. 427 e 428 do CPP (BRASIL, 1941), o desaforamento consiste na decisão judicial que altera a competência inicialmente fixada pelo CPP para o julgamento do crime doloso contra a vida, em razão dos seguintes motivos: (i) interesse de ordem pública; (ii) dúvida concreta sobre a imparcialidade do Júri; (iii) ausência de segurança pessoal do acusado ou (iv) quando, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 meses, contado da preclusão da decisão de pronúncia.



Tomando como referência o desaforamento , julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Se comprovada a existência concreta de qualquer desses motivos o magistrado poderá determinar seja feito o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
( ) O pedido de desaforamento será apreciado em primeira instância (pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal) caso o juiz de segunda instância solicite.
( ) O pedido de desaforamento pode ser formulado pelo MP, pelo assistente de acusação, pelo querelante (no caso de queixa-crime subsidiária), pelo acusado ou mediante representação do juiz competente.
( ) é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. V – F – V – V.
b. V – V – V – F.
c. F – F – V – V.
d. V – F – V – F.
e. V – V – F – F.

Answer 1

Resposta:

d. V – F – V – V.

Answer 2

Resposta:

V – F – V – V

Explicação:

Corrigido pelo AVA