Question

com o propósito de proteger as relações entre o autor e quem se utiliza de suas produções, existe uma lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. nessa lei, os direitos são divididos em direitos morais e direitos patrimoniais. nessa lei, o direito moral garante a autoria da produção e o considerado intransferível e irrenunciável, enquanto que o direito patrimonial assegura o aproveitamento econômico da produção ao autor, permitindo a sua transferência ou cessão ao outras pessoas ou instituições. qual é esta lei ? assinale a única alternativa correta.

Answer 1

A partir das características da legislação citada no enunciado, pode-se afirmar que se trata da Lei n° 9610 de 19 de fevereiro 1998, que altera, atualiza e consolida as legislações relacionadas aos direitos autorais.

O que são os direitos autorais?

Pode-se definir direitos autorais como a Lei que garante a autoria da produção de determinado material, seja musical. visual, eletrônico ou bibliográfico, considerando-o intransferível e irrenunciável. Ou seja, é a legislação que protege o indivíduo permitindo que ele desfrute de quaisquer benefícios de suas criações.

Saiba mais sobre direitos autorais em: brainly.com.br/tarefa/43224566

#SPJ1