"Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias das empresas, foi criado através do Decreto nº 6. 022/07, o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Esse sistema garante ao Fisco um controle mais apurado, com a maior facilidade de cruzamento de dados, e ao empresário a possibilidade de utilizar as informações inseridas no SPED em benefício do próprio negócio. O eSocial é um dos projetos do SPED. Acerca dessa obrigação acessória, avalie as seguintes proposições: I – O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. II – O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, esse sistema permite aos empregadores comunicar ao Governo, diversas informações relativas aos trabalhadores, exceto informações relativas ao FGTS. III - O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, seja trabalhista, previdenciária ou tributária, porém estabelece uma forma única e mais simplificada de cumprir tais leis. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
A respeito o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e da implementação da ferramenta conhecida como eSocial, podemos considerar que estão corretas apenas as afirmativas I e III. Assim, a resposta correta é a letra C.
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
I - Verdadeiro: O eSocial não é um tipo novo de tributo, mas sim uma ferramenta criada para que possibilite o cumprimento das obrigações tributárias já existentes de maneira unificada.
II - Falso: As informações a respeito do FGTS estão inclusas no rol de informações disponibilizadas para o Governo através do SPED.
III - Verdadeiro: Como dito, o eSocial não se constitui como um novo tributo. Além disso, não modifica nenhuma das legislações trabalhistas e previdenciárias previamente estabelecidas.
Complemento da questão:
Escolha uma:
a. I, II e III.
b. I e II, apenas.
c. I e III, apenas.
d. II e III, apenas.
e. II, apenas.
Entenda mais sobre o eSocial aqui: https://brainly.com.br/tarefa/40570682
#SPJ4
1)I e III, apenas.
2)V, V, V.
3)As empresas devem enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial que já eram registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online.
4)informações organizadas em layout próprio, contendo campos com dados pertinentes a eles, com sequência lógica de envio ao eSocial.
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