Com o intuito de garantir o bem-estar e a justiça sociais para a sociedade, a constituição federal previu a intervenção ativa ou negativa do poder público (estado) em diversas áreas, que acabaram reunidas sob o título ordem social. A seguridade social é parte integrante da ordem social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar alguns direitos sociais
Soluções para a tarefa
A alternativa correta sobre Seguridade Social é a letra C. A correta a respeito da equiparação salarial é a letra D.
Faz-se preciso analisar o texto da Constituição de 1988, onde estão os direitos a serem assegurados, e da CLT e a doutrina em Direito do Trabalho, para os requisitos de equiparação salarial.
A Seguridade Social na Constituição de 88
Segundo a Constituição, no artigo 194, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de iniciativas e ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A equiparação salarial na CLT
Conforme a lei e a doutrina trabalhistas, a equiparação salarial possui os seguintes requisitos:
- Não haver diferença do tempo de serviço na mesma função superior a dois anos;
- A identidade de funções;
- Que sejam de igual valor;
- Prestado pelo mesmo empregador;
- Na mesma localidade.
Leia o restante da questão do enunciado:
De acordo com a Constituição, a Seguridade Social deve assegurar direitos relativos as áreas de: Escolha uma:
a. Previdência Social, Assistência Social e Segurança Pública.
b. Transporte; Moradia; Proteção à maternidade.
c. Saúde Pública, Previdência Social e Assistência Social.
d. Saúde Pública, Assistência Social e Assistência a Educação.
e. Assistência Social, Assistência a educação e Segurança Pública.
( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o prestado no mesmo estabelecimento comercial.
( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é a diferença superior a dois anos no exercício da função.
( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o fato de o trabalho ser prestado com perfeição técnica distinta.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma:
a. V – F – F.
b. V – V – V.
c. F – V – V.
d. F – F – F.
e. V – V – F.
Veja mais sobre Seguridade Social em: brainly.com.br/tarefa/24540684
#SPJ4