Com o advento da Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019), que instituiu a Lei da Liberdade Econômica, o Estado Brasileiro pretendeu, dentre outras metas: 1- desburocratizar a atividade empresarial. Il-estimular a atividade econômica por meio de uma menor intervenção do Estado. III-fixar a intervenção subsidiária e excepcional do Estado no exercício das atividades econômicas; IV-estabelecer regras de hermenêutica apenas para o direito econômico. A) Duas assertivas são verdadeiras. B) Quatro assertivas são verdadeiras. O c) Apenas uma assertiva é verdadeira. OD) Três assertivas são verdadeiras. E) Nenhuma das assertivas é verdadeira.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A
Explicação:
II - a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas;
A Lei pretende estimular a atividade econômica por meio de uma menor intervenção do Estado na iniciativa privada.
O objetivo da Lei da Liberdade Econômica do Estado Brasileiro é promover os investimentos e o livre-mercado no País. Por isso a alternativa correta é a letra A: As duas assertivas são verdadeiras.
Advento da lei da liberdade econômica
O advento da Lei da Liberdade Econômica do Estado Brasileiro foi um ponto de inflexão na história econômica do país. A lei permitiu a privatização de muitas empresas estatais, o que levou a um aumento do investimento estrangeiro e do crescimento econômico.
A lei também ajudou a reduzir a corrupção e a aumentar a transparência da economia brasileira. O objetivo da Lei da Liberdade Econômica do Estado Brasileiro é estabelecer uma estrutura legal que promova e proteja os investimentos, a concorrência e a livre iniciativa na economia brasileira.
A lei se baseia no princípio de que o Estado não deve intervir na economia, exceto para corrigir desequilíbrios ou para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados.
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