Question

Com base nos estudos realizados sobre os princípios norteadores, limitadores e garantidores de Direito Penal, responda de forma objetiva e fundamentada: quais as possíveis teses defensivas a serem apresentadas?? heeelllpppp :)

Answer 1

Limitador: principio da legalidade art. 5º XXXIX C.F/88, junto com o art. 1º do C.P

Garantidor: art. 5º XXXV C.F direito de ação,

art.5º LV, C.F  princípio do contraditório e ampla defesa.