Com base nos dispositivos do Estatuto responsável por instituir normas para licitações e contratos administrativos (Lei 8.666/1993), mais especificamente no Artigo 58, do Estatuto em questão, são prerrogativas da Administração Pública frente a seus contratos, exceto:
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Letra C. Artigo 58, I da Lei 8.666/93.
Respondido por
0
Resposta:
Oi Boa noite !!!
Explicação:
Em Direito Societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. ... Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.
Espero lhe ajudar !!! Bons estudos !!!
Explicação:
Perguntas interessantes
Matemática,
10 meses atrás
História,
10 meses atrás
Administração,
1 ano atrás
Química,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás