Direito, perguntado por zanadiaspbspdtph6, 1 ano atrás

com base nos conceitos de logica do razoável e logica formal explique de que maneira a adoção por homoafetivos pode ser viabilizada no ordenamento jurídico brasileiro

Soluções para a tarefa

Respondido por maxcouto19
3

A evolução dos direitos homoafetivos se deram em grande parte através dos tribunais superiores e sua jurisprudência, mesmo não havendo a legislação específica surgiram novos posicionamentos conferindo direitos e identificando as uniões homoafetivas perduráveis e públicas como a união estável homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132 no ano de 2011, tornando-se um marco na luta pelos direitos dos casais homoafetivos.

A família homoafetiva é a união entre duas pessoas de mesmo sexo, casados ou em união estável, em uma relação duradoura, que se unem por vínculo afetivo, com o objetivo de formarem uma família, devendo ser protegida e tutelada pelo Estado, podendo gozar de todos os direitos e deveres ligados a esta entidade familiar.

A união homoafetiva é baseada na afetividade e no respeito de seus membros, buscando sempre a felicidade e o bem-estar do outro. Os homossexuais sempre lutaram por seus direitos, buscando uma igualdade, quando comparada, por exemplo, com as relações heterossexuais, seja a união estável ou o casamento civil entre as pessoas de sexos diferentes, para que ocorresse o reconhecimento dos deveres e garantias de seus direitos.

O dever do Estado é criar dispositivos para assegurar a dignidade da pessoa humana, uma vez que se trata de um princípio constitucional introduzido no art. 1º inciso III da nossa Constituição Federal de 1988, no sentido de respeitar não só o gênero ou orientação sexual, mas o cidadão em todos os seus aspectos, independentemente de sua preferência sexual.


Perguntas interessantes