Question

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a “Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos”. Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O art. 16 do CTN define o que é imposto, estabelecendo que este é um tributo independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

PORQUE

II. Os empréstimos compulsórios, por sua vez, é tributo instituído mediante lei complementar para para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Assinale a alternativa CORRETA

Escolha uma:
a.
As duas asserções são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

b.
A segunda asserção é verdadeira e a primeira é falsa.

c.
As duas asserções são falsas.

d.
A primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa.

e.
As duas asserções são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Answer 1

Resposta:

A) As duas asserções são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.