Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a “Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos”. Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.
Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Imposto, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
b)
Segundo a Constituição Federal, apenas a poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
c)
Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a desvalorização de imóveis decorrente de obra pública.
d)
Uma das características dos empréstimos compulsórios é que tais tributos são, por sua natureza, irrestituíveis.
e)
Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) são tributos extrafiscais, tendo como finalidade principal intervir em uma determinada situação social ou econômica.
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Resposta:
Explicação:
e)
Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) são tributos extrafiscais, tendo como finalidade principal intervir em uma determinada situação social ou econômica.
Em relação aos tributos é correto afirmar que: "Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) são tributos extrafiscais, tendo como finalidade principal intervir em uma determinada situação social ou econômica". Alternativa E.
Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE)
As Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) , assim como outras contribuições públicas, têm sido objeto de controvérsia no Código Tributário Nacional quanto à sua natureza tributária.
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), tem destaque extrafiscal - característica que não resulta em cobrança ou avaliação, mas principalmente como ferramentas de planejamento, corrigindo distorções e abusos de determinados setores da economia, a fim de relações de equilíbrio, de poder econômico, ou mesmo para estimular as condições para o melhor desenvolvimento de um determinado setor.
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