Com base nas metas estabelecidas pelo PPA e nas orientações dadas pela LDO, o Poder Executivo elabora a programação anual de trabalho – denominada de Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a LOA, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
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Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
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