Question

Com base nas cláusulas acima, é correto afirmar: a) O contrato é omisso em relação à data de início de sua vigência. b) Se o assinante quiser rescindir o contrato antes do período acordado terá que pagar pelo tempo integral que o contrato rege. c) A Opção Fidelidade permite aos assinantes usufruir dos serviços de outras operadoras que façam parte da mesma base. *d) 7 dias de utilização dos serviços é o prazo máximo dado pela operadora para o assinante revogar o contrato. e) A operadora entende como 'Opção Fidelidade' os serviços que, depois de contratados, não podem mais ser cancelados.As cláusulas apresentadas abaixo foram retiradas de um contrato de telefonia/Internet e adaptadas para esta prova. Servem de referência para as questões 60 e 61. Cláusula 1O uso do serviço pelo ASSINANTE, por mais de 7 (sete) dias, contados da data de instalação (mesma data de recebimento de cópia deste instrumento contratual), implica a anuência integral dos termos deste contrato e da aceitação dos serviços instalados, conforme especificados na ordem de serviço de instalação. Cláusula 2A OPERADORA poderá oferecer ao ASSINANTE, a qualquer momento, a OPÇÃO FIDELIDADE, que consiste na concessão de benefícios e/ou ofertas especiais, em caráter temporário, e/ou agregação de outros produtos e/ou pacotes, igualmente em caráter extraordinário e temporário, mediante o compromisso de permanência na base de assinantes da OPERADORA, em um mesmo endereço de instalação, por período mínimo preestabelecido, a critério da OPERADORA, contados a partir da data de início da fruição dos benefícios. Na hipótese de o ASSINANTE desistir da OPÇÃO FIDELIDADE contratada ou rescindir o presente instrumento antes do período mínimo preestabelecido, estará obrigado ao pagamento do valor correspondente ao benefício que lhe foi concedido e efetivamente utilizado, corrigido monetariamente com base no IGP-M (ou índice que o venha substituir), valor este que será cobrado automaticamente mediante fatura. Cláusula 3O ASSINANTE previamente vinculado a outro contrato de prestação de serviço desta OPERADORA que optar pela contratação, a qualquer tempo, da OPÇÃO FIDELIDADE prevista no presente instrumento, passará, automaticamente, a ter sua relação contratual regida pelo presente instrumento.

Answer 1

Olá.


A única alternativa que corresponde corretamente com a cláusula de um contrato é a letra D


Isto porque, quando o consumidor contrata o serviço de telefonia, o prazo para que ele não queira, ou seja, desista de aderir aquele produto é de 7 dias. E isto está bem explícito no contrato.


Caso ele passe mais de 7 dias consumindo o serviço, não tem direito de revogar o contrato.

A alternativa B está incorreta porque o assinante pode sim reincidir o contrato no prazo estabelecido, que no caso seria 7 dias e não teria que pagar por isso.


A letra C é incorreta pois a Opção Fidelidade nada tem a ver com usufruir os serviços de outra operadora, não tem sentido.


A letra E está errada, já que o consumidor pode vir a cancelar a Opção Fidelidade .


Espero ter ajudado!