Com base na situação hipotética, Pedro e Joana, proprietários da empresa Coma bem Ltda; participaram de uma licitação, na modalidade concorrência, do tipo menor preço, por meio de sistema de registro de preços, para o fornecimento de marmitas. Pedro e Joana venceram a licitação, assinaram o contrato e passaram a fornecer diariamente duas mil marmitas. O contrato era para seis meses de fornecimento e no quarto mês o ente público resolveu promover uma alteração "qualitativa" do objeto, ou seja, incluiu no cardápio das marmitas, carne de porco. O referido órgão não promoveu a modificação da remuneração do contrato, por entender que não havia necessidade. Elaborado pelo professor, 2018. A partir da situação hipotética apresentado, podemos afirmar que, a conduta do órgão em questão foi:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5:
Indevida, pois todas as vezes que alterações dessa natureza existir, haverá a necessidade de modificação na remuneração do contratado.
Explicação:
Livro unicesumar pag. 131
Resposta:
Alternativa 5, INDEVIDA pois...
Explicação:
A alteração pode ser de caráter qualitativo ou quantitativo e todas as vezes que essa alteração ocorrer haverá a necessidade na modificação da remuneração do contrato, por força do reequilíbrio econômico-financeiro, que nada mais é do que o equilíbrio entre os encargos do contratado e sua remuneração.
Assim, sempre que houver a alteração contratual por parte da Administração
deverá ser respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contratado, que não deve suportar o ônus da referida alteração. Tal garantia permitirá ao contratado a viabilidade do cumprimento do contrato firmado.