Question

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o direito brasileiro concluiu a transição para a?

Answer 1

O art. 966 do Código Civil, que traz a definição de empresário, foi um marco para a teoria da empresa, que passa a regular as atividades econômicas decorrentes das atividades de pessoa de direito privado.

Apesar de existirem diversas leis esparsas, a regulamentação do direito de empresa, pelo Código Civil, revoga parte do Código Comercial de 1850, que adota a teoria dos atos de comércio. Por isso, o Brasil fez a transição da teoria dos atos de comércio para a teoria da empresa.

Answer 2

“teoria da empresa”, de matriz italiana;