Com a promulgação da Constituição Federal a Assistência Social tornou-se política social compondo o tripé da Seguridade Social. A partir de então inicia a construção do arcabouço jurídico. A Política Nacional de Assistência Social de 2004 definiu, entre outras coisas, os níveis de proteção social, sendo:
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Bom dia colega.
São níveis de proteção social da Política Nacional de Assistência Social de 2014: básica e especial, de média e alta complexidade.
Espero ter lhe ajudado, bons estudos!
São níveis de proteção social da Política Nacional de Assistência Social de 2014: básica e especial, de média e alta complexidade.
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