Question

Com a criação e regulamentação do curso de Biomedicina no Brasil, se tornou necessário a criação de um órgão com a finalidade de fiscalizar, orientar e supervisionar o exercício desta profissional. Primeiramente, o Conselho de Biomedicina era junto com o de Biologia, mas com a Lei no 7.017, de 30 de agosto de 1982, houve o desmembramento dos conselhos destas duas classes. Em 1983, com o decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, foi regulamentada a profissão de biomédico, bem com a atuação do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). Com a finalidade de atender os interesses da biomedicina, melhorando e ampliando a capacidade de supervisão, orientação e fiscalização da atividade profissional, foram criados os Conselhos Regionais de Biomedicina da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Região, através das Resoluções nº 19, 20, 21 e 22 do CFBM, respectivamente. Com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, o CFBM e CRBM começaram a ter a natureza jurídica de pessoas jurídicas de Direito Privado, por delegação do poder público, com a manutenção da função de fiscalizar a profissão e a atividade dos profissionais da biomedicina. No ano de 2010, com a Resolução nº195, de 10 de dezembro de 2010, foi criado o CRBM da quinta Região. E em 2016, como a Resolução nº 270, foi criado o CRBM da sexta Região (CFBM; AGOSTINHO, 2017).

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

Alternativas:

a)
O Conselho Federal de Biomedicina é composto por qualquer profissional da área da saúde, brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com a legislação.

b)
A diretoria executiva do conselho realiza a administração e é constituída de um um secretário geral e um tesoureiro.

c)
O cargo de conselheiro poderá ser exercido por um biomédico, que não precisa necessariamente estar inscrito no CRBM e com situação legal no exercício da profissão.

d)
O Conselho Federal de Biomedicina é hierarquicamente superior aos Conselhos Regionais, assim tem a função de fiscalizar as entidades regionais.

e)
A jurisdição dos Conselhos Regionais de Biomedicina é dividida em quatro regiões pelo Brasil e Distrito Federal.

Answer 1

Resposta:

d)

O Conselho Federal de Biomedicina é hierarquicamente superior aos Conselhos Regionais, assim tem a função de fiscalizar as entidades regionais.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Atuar como mediador em questões de cunho trabalhista.

Explicação: