Question

Com a Constituição de 1988 e demais dispositivos legais que surgem com esse processo democrático, passamos a ter aos poucos a descentralização político-administrativa das políticas públicas no Brasil. Acerca disso, assinale a alternativa correta, conforme disposto na Lei: nº 8.069 de 1990 e no que dispõe o SINASE:
Alternativas
Alternativa 1:
A descentralização política refere-se ao modo como o Poder Público exerce suas atribuições, ou seja, como administra e implementa políticas públicas.

Alternativa 2:
Na descentralização administrativa cada um dos entes exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, ou seja, não dependem de concessão ou transferência.

Alternativa 3:
O significado da municipalização do atendimento no âmbito do sistema socioeducativo é que tanto as medidas socioeducativas quanto o atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei devem ser executados no limite geográfico do município, de modo a fortalecer o contato e o protagonismo da comunidade e da família dos adolescentes atendidos.

Alternativa 4:
São linhas de ação da política de atendimento, a criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa e a mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

Alternativa 5:
Tanto a descentralização política quanto a administrativa se aplicam às entidades não-governamentais.

Answer 1

Alternativa 3 é a correta.

Answer 2

Ainda estou na duvida mais acho que é a letra C