Question

Com a confirmação da descoberta de ouro no final do século XVII, o governo de Portugal criou leis e órgãos públicos que asseguravam os privilégios da Coroa na mineração. E para melhor controlar a mineração na colônia, o governo enviou para a região das minas militares e outros servidores, a fim de aplicar as novas leis e regras. Qual era o órgão responsável por aplicar essas novas leis e regras? *

1 ponto

Casas de Fundição.

Governadoria-geral.

Intendência das Minas.

Câmara Municipal.

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Answer 1

Governadoria-geral.O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da assembleia da república. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.