Question

Com a aquisição da personalidade, o indivíduo se torna um sujeito de direitos e obrigações. O art. 1º do Código Civil prevê que "toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", implicando a capacidade de ser parte. A capacidade pode ser de duas espécies: a de gozo ou de direito e a de exercício ou de fato. Sobre a capacidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Os absolutamente incapazes devem ser representados por seus pais ou guardiões. II. Os relativamente incapazes são aqueles que devem ser assistidos por seus pais ou representantes. III. Os plenamente capazes ou que possuem capacidade absoluta são os maiores de 18 anos, que ficam habilitados para a prática de todos os atos da vida civil. IV. A emancipação é a cessação, para os maiores de 16 e menores de 18 anos, de sua incapacidade, antes da idade prevista em lei, nos casos especificados na mesma.

Answer 1

I - CORRETA
II - CORRETA
III - A incapacidade por critérios cronológicos cessa aos dezoito anos completos, não com mais de dezoito como diz a questão, além desse motivo, a incapacidade pode ser cessada por motivos de emancipação no caso dos relativamente incapazes por critérios etários ou quando o motivo pelo qual se dava os as incapacidades dos incisos II, III e IV acabam.
IV - ERRADA, a emancipação pode acontecer de forma voluntária, via judicial ou determinação legal, no caso da emancipação legal nos termos do art. 5, V, não é exigido que a pessoa possua dezesseis anos.

Answer 2

Resposta:

I - CORRETA

II - CORRETA

III - CORRETA

IV - ERRADA

Explicação:

A incapacidade por critérios cronológicos cessa aos dezoito anos completos, não com mais de dezoito como diz a questão, além desse motivo, a incapacidade pode ser cessada por motivos de emancipação no caso dos relativamente incapazes por critérios etários ou quando o motivo pelo qual se dava os as incapacidades dos incisos II, III e IV acabam.