Question

Com a aprovação do PL 1.876/1999, em maio de 2011, pela Câmara, o novo Código Florestal é enviado ao senado para apreciação e, em dezembro de 2011, onde há aprovação do projeto. O PL 1.876/1999 volta à Câmara dos Deputados e é enviado para a sanção presidencial, como Lei 12.651/2012. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff aprova a nova lei, vetando 12 pontos da lei e propondo a alteração de 32 outros artigos. Em 17 de outubro de 2012 a Lei 12.727 insere modificações no texto da Lei 12.651/2012, tendo aprovação da Câmara, Senado e da Presidência.

O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012, substitui que lei anterior que tinha a mesma função?

Escolha uma:
a. Substitui a Lei nº 4.771 de 1965. - CORRETO
b. Substitui a Constituição Brasileira de 1988.
c. Substitui o Artigo nº 171 do CPC.
d. Substitui do Artigo nº 171 do CCP.
e. Substitui a Lei nº 12.727 de 2012.

Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação:

Substitui a Lei nº 4.771 de 1965.

Answer 2

Resposta:

Substitui a Lei nº 4.771 de 1965.

Explicação:

AVA