Question

Coloquemo-nos uma outra questão relativa ao mesmo problema concernido pela questão
anterior. As ações do Movimento dos Sem Terra (MST), como as ocupações de propriedades improdutivas e, sobretudo, a ocupação de propriedades pertencentes a políticos e de repartições públicas, têm sido bastante questionadas pela imprensa. Todas essas ações colocam em questão um princípio fundamental consagrado pela Constituição brasileira: a propriedade. Qual argumento legitima a reivindicação fundamental do Movimento dos Sem Terra, qual seja, a realização de uma reforma agrária?
a) O direito de propriedade para todos os brasileiros, independentemente da sua condição.
b) O direito à sobrevivência e à reprodução de qualquer cidadão brasileiro.
c) O questionamento do modelo agro-exportador, que necessita de grandes latifúndios.
d) A anterioridade da forma de ocupação comunitária das terras brasileiras pelos
indígenas, antes da chegada dos portugueses.
e) A inconstitucionalidade da Constituição de 1988, que beneficia apenas os banqueiros, os
empresários e os latifundiários.

#LivroDoEstudanteENCCEJA

Answer 1

Sobre a temática relacionada ao Movimento dos Sem Terra, a justificativa que embasa a efetivação de uma reforma agrária é:

b) O direito à sobrevivência e à reprodução de qualquer cidadão brasileiro.

• A assertiva de letra a está incorreta porque o direito de propriedade não se trata de um direito adquirido só por causa da cidadania brasileira por si só, mas é necessária a aquisição da propriedade para o exercício do direito.

• A assertiva de letra c está incorreta, pois tal afirmativa se trata de uma justificação política e não jurídica (embasada nos princípios da Constituição Federal).

• A assertiva de letra d está incorreta, uma vez que atualmente na legislação existe a necessidade da aquisição da propriedade por qualquer pessoa.

• A assertiva de letra d está incorreta porque a Constituição Federal de 1988 tem o condão de tutelar os direitos de todos, não sendo, como afirma a questão, uma lei que beneficie apenas os banqueiros, os  empresários e os latifundiários.

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